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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 17:30
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2002 - 03:00
Negativação SPC I
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 15:20
Operadora de telefonia deve indenizar por inclusão no SPC
A empresa operadora de telefonia fixa é responsável pela reparação do dano moral decorrente da negativação indevida do nome do consumidor junto aos cadastros de proteção ao crédito, quando a contratação de linha telefônica ocorre mediante fraude, com a utilização indevida de dados do consumidor que não solicitou o serviço.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 17:36
Decisão judicial mantém indenização por inclusão no SPC
O magistrado decidiu pela redução do valor a ser pago, de 12, para 5 mil reais.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 11:55
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 16:05
Colégio indenizará professora por inscrever seu nome no SPC/Serasa
O Tribunal condenou o colégio a indenizar a professora no valor de R$ 5 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:00
Empresa de telefonia deve retirar nome de cliente do SPC
Consumidora ingressou com a ação tendo em vista que não devia qualquer valor à empresa
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2006 - 13:09
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2013 - 19:00
Claro terá que indenizar técnico por inscrição indevida no SPC
Nos casos de inscrição indevida em cadastros de restrição ao crédito, o dever de indenizar surge a partir da comprovação da ocorrência do ilícito, de onde se presume o dano à honra e à dignidade da pessoa
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 18:55
Dano moral por inscrição indevida no SPC prescreve em dez anos
Cliente contraiu empréstimo para quitar dívida com o próprio banco, mas teve seu nome inscrito no SPC
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 16:50
Cliente inscrito indevidamente no SPC deve ser indenizado
Por unanimidade, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará reformou sentença monocrática para reduzir de R$ 10 mil para R$ 3 mil o valor da indenização que o Banco do Nordeste do Brasil S/A deve pagar a Francisco Zaminhof de Oliveira.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 10:11
Aposentado recebe indenização
Aposentado recebe indenização por ter seu nome incluído indevidamente no SPC.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 15:45
Consumidora que teve nome inscrito indevidamente no SPC será indenizada
A Telefônica deverá indenizar em mais de R$ 13 mil reais a consumidora que teve seu nome restrito indevidamente
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:50
Cidadão vai para SPC indevidamente e recebe indenização
em virtude de ter seu nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito ? SPC, mesmo sem ter efetuado
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 14:47
Inscrito no SPC de forma indevida não receberá indenização
O requerente já estava com nome incluso no cadastro de restrição devido a outras inadimplências e, nesse caso, o dano moral não pode ser considerado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 10:02
Cadastro indevido no SPC não constitui dano moral se já existe inscrição legítima
Na reclamação dirigida ao STJ, o advogado da empresa protestou contra a decisão da Terceira Turma Recursal e Criminal do Juizado Especial Cível do Estado do Maranhão, a qual, se for executada, pode causar à empresa enormes prejuízos, de difícil reparação.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 18:15
Operadora é condenada por multa de fidelização e inserção de nome no cadastro de inadimplentes
TIM deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais a cliente que teve contrato rescindido e nome
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 17:10
Negativação de cliente requer indenização
Bradesco deverá indenizar em R$ 10 mil reais o cliente que teve o nome inserido inadequadamente no SPC
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 20:42
Juiz manda empresas indenizarem cliente por nome no SPC
Ela teve o nome incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes devido à falta de pagamento de compra feita por uma prima homônima.